Leis sobre o autismo

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Projeto de lei sobre autismo tramita no Senado

De acordo com matéria do jornalista Paulo Marcio Vaz, do Jornal do Brasil, veiculada no dia 03/04/2010, existe um projeto de lei prestes a tramitar no Senado que poderá colocar o Brasil na vanguarda da luta contra o autismo. O texto do projeto foi elaborado por diversas entidades ligadas à causa (fruto da audiência pública do dia 24/11/2009) e prevê a criação do Sistema Nacional Integrado de Atendimento à Pessoa Autista. A legislação se propõe a priorizar o autismo como caso de saúde pública em nível nacional, incluindo a capacitação de profissionais de saúde, a criação de centros de atendimento especializado e a inclusão do autista no hall das pessoas portadoras de deficiência, além de criar um cadastro nacional. Leia a reportagem completa no link: http://jbonline.terra.com.br/pextra/2010/04/03/e030422218.asp.

Até o momento, no Brasil, só existem leis estaduais ou municipais, fruto de luta dos pais nos estados da Bahia, Rio de Janeiro, São Paulo e Paraíba, como pode ser percebido na lista abaixo. Vale a pena conferir os links! Boa leitura! Boa torcida para que o projeto de lei federal tramite com tranquilidade pelo Senado!

Lei No 10553/2007 Bahia

http://associacaobaianadeautismo.blogspot.com/2009/03/lei-105532007-lei-pioneira-no-brasil.html

Lei No 4709/07 Rio de Janeiro

http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/255474/lei-4709-07-rio-de-janeiro-rj

Lei No 11503 Ribeirao Preto

http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/680857/lei-11503-07-ribeirao-preto-sp

LEI Nº 8.756, DE 02 DE ABRIL DE 2009

Diário Oficial do Estado da Paraíba em 03 de abril de 2009, pags. 2 e 3.